Bergamaschi - Advogados Associados

Judiciário nega pedido de bloqueio de valor para pagamento do 13º aos policiais civis

20/12/2016

Foi indeferido o pedido feito pela UGEIRM Sindicato, por meio do Bergamaschi Advogados Associados, de bloqueio de valor para pagamento do décimo-terceiro salário para a categoria.

Segundo a Juíza de Direito Cristina L. Marquesan da Silva, que analisou o pedido, "muito embora tenha sido concedida a antecipação de tutela, não é viável a realização do bloqueio judicial nos termos requeridos". Ainda, segundo a Juíza, um bloqueio desta monta sem a certeza do valor acarretaria inequívocos prejuízos aos serviços prestados pelo Estado, tais como saúde, educação, entre outros, configurando a grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

O advogado Luís Alberto Bergamaschi explica que será interposto agravo de instrumento - ou seja, a UGEIRM vai recorrer da decisão. O pedido será submetido ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.