Bergamaschi - Advogados Associados

Governo do RS convoca 7 mil pessoas para negociar precatórios

07/11/2016

Cerca de 7 mil pessoas foram convocadas pelo governo do estado e poderão negociar acordos de pagamento de precatórios envolvendo matérias como pensões integrais decorrentes de ações do Instituto de Previdência (IPE), devolução de tributos, indenizações, desapropriações, questões salariais e previdenciárias. Confira se o seu nome está na lista de convocados
 
Os convocados são donos de 1.033 títulos no valor de R$ 600 milhões. Todas as propostas de acordo serão apresentadas com valores atualizados, acrescidos de juros, e com desconto de 40% fixos do valor do precatório, como define o Supremo Tribunal Federal. Os precatórios cujo valor não ultrapassar R$ 5 milhões, serão pagos à vista. O início do acordo está previsto para dezembro e só poderão aderir as pessoas convocadas pelo governo estadual.

Fui convocado e tenho interesse em negociar
As pessoas que foram convocadas devem manifestar interesse até o dia de hoje (7 de novembro) no site da Procuradoria Geral do Estado, preenchendo formulário online (Serviços > Câmara de Conciliação de Precatórios) com os dados de registro e habilitação do precatório.

Segundo o Judiciário gaúcho, 57 mil precatórios estão na fila para o pagamento. É o terceiro ato convocatório desde o fim de 2015, quando foi sancionada lei estadual para instituição da Câmara de Conciliação. Atualmente, a dívida do Estado com precatórios é estimada R$ 11,7 bilhões.  
 
Com informações de Zero Hora