Bergamaschi - Advogados Associados

Entidades assinam requerimento para abertura da CPI da Segurança Pública

27/10/2016

Entidades, instituições e associações, entre elas a UGEIRM Sindicato, assinaram, na manhã desta quinta-feira (27), o requerimento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a ser encaminhado à Assembleia Legislativa na próxima semana, com o objetivo de investigar o destino dos recursos de Segurança Pública e eventuais ações indevidas e/ou omissas. O presidente da UGEIRM Sindicato, Isaac Ortiz, compôs a mesa do ato, acompanhado na sessão pelos diretores e do Departamento Jurídico, representado por Bergamaschi Advogados Associados.

De acordo com o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a assinatura do termo para o requerimento da CPI é o último recurso investido pelo Colégio de Presidentes das 106 Subseções da OAB, após inúmeras tentativas de diálogo com o governo Sartori sem avanços. “A violência tomou rumos alarmantes e sem limites. A ordem pública está um caos e é papel do Estado garantir a ordem pública. As estatísticas aumentam duramente e a violência está sem fronteiras”, afirmou durante o ato.

Breier ressaltou ainda que a OAB/RS entende ser a CPI a forma mais democrática de buscar uma reestruturação das políticas de segurança pública, uma vez que o Legislativo tem o poder de fiscalizar e cooperar com o Executivo.  O presidente da OAB também falou da urgência em investimentos na reposição do efetivo das polícias. “É preciso um mapeamento constante do efetivo. Não podemos esperar as aposentadorias para abrir editais”, disparou.

A luta pela política permanente de reposição é também bandeira antiga da UGEIRM Sindicato, que enfrenta dificuldades também com o sistema prisional. “Estamos enfrentando o caos, com presos detidos dentro de viaturas. A violência está em completo descontrole. A situação precisa ser investigada e os responsáveis precisam ser apontados. Precisamos de soluções”, ressalta o vice-presidente da UGEIRM, Fábio Castro.

Requerimento para CPI da Segurança será entregue na próxima semana à AL

A OAB vai ingressar com pedido de abertura de CPI junto à Assembleia Legislativa referente ao destino dado aos recursos destinados à Segurança Pública no Estado já na próxima semana. A motivação é a alta de 34,8% no número de latrocínios apenas no primeiro semestre do ano, além do aumento dos crimes em geral. A decisão de provocar a CPI foi tomada através do colegiado da OAB, formado por 106 subseções no Rio Grande do Sul.