Bergamaschi - Advogados Associados

UGEIRM ajuíza ação contra o Estado após oitavo mês de salário parcelado a policiais

07/10/2016

Há mais de oito meses o governo estadual vem desrespeitando o servidor e descumprindo a legislação. Outubro é o oitavo mês consecutivo em que os policiais civis estão recebendo os salários parcelados, medida que está prejudicando cada vez mais os servidores. Contas atrasadas, com incidência de juros e multa, parcelas sem data definida para serem depositadas. Todos esses fatores afetam não só a vida financeira dos policiais, mas têm trazido também danos de ordem psicológica.

A UGEIRM Sindicato segue lutando pelos direitos que estão sendo violados e ajuizou, nesta sexta-feira (7), uma ação indenizatória (processo 001/1.16.0133146-1) contra o Estado. O sindicato entrou com o pedido por meio de seu Departamento Jurídico, Escritório Bergamaschi Advogados Associados.

"Essa situação vem causando um desgaste emocional e material muito grande aos policiais civis. O problema assume maior gravidade se levarmos em conta que, por conta da profissão, os policiais já convivem, diariamente, com uma carga de estresse muito elevada", afirmou o vice-presidente da UGEIRM, Fábio Castro.

Além de não cumprir a legislação estadual, que determina o pagamento dos salários de forma integral até o último dia útil do mês em que o serviço foi prestado, o governo estadual vem descumprindo também ordens judiciais, o que caracteriza o crime de desobediência.

Danos morais e materiais

A ação ajuizada busca a reparação por danos morais e materiais aos policiais civis. “Diante do agir ilícito do Estado, o servidor é duplamente penalizado, pois além de não receber sua remuneração em dia, vê seu dinheiro se diluir em decorrência de cobrança de juros, correção monetária e multa, que por certo não incidiriam se recebesse seus vencimentos em dia”, ressaltou o advogado Luís Bergamaschi, do departamento jurídico da UGEIRM.

Em razão dos danos causados e para que sejam resguardados os direitos dos policias, evitando mais prejuízos, a ação, no que se refere ao reparo dos danos materiais, foi ajuizada com pedido de tutela de urgência. O objetivo é garantir que os policiais recebam o quanto antes o reparo pelos danos que vêm sofrendo com o agir ilícito praticado consecutivamente pelo Estado ao longo dos últimos oito meses.