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Dívida com precatórios bate recorde no RS e valores devem ser pagos até 2020

16/08/2016

A dívida de precatórios do Estado do Rio Grande do Sul já está em R$ 11,6 bilhões, um recorde comparado aos anos anteriores.  A cifra precisa ser paga até o fim de 2020, mas em razão da crise financeira que assola o estado, o governo tem repassado ao Judiciário o mínimo exigido por lei para quitar os títulos.

Por mês, são cerca de R$ 39 milhões — o equivalente a 1,5% da receita corrente líquida do Estado — para cobrir o débito bilionário. No início de 2016, o Tribunal de Justiça (TJ) conseguiu garantir o repasse de mais R$ 6 milhões mensais até dezembro (cerca de R$ 70 milhões no ano), a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, neste ano, a soma não passará de 5% do total devido.

Em um cálculo simples, considerando a média mensal de depósitos, seriam necessárias mais de duas décadas para fechar a conta. O problema é que, em 2015, o STF impôs o prazo de cinco anos. O Estado teria de quadriplicar os aportes mensais para cumprir a determinação, mas alega não ter condições.

PEC que tramita no Congresso pode aumentar prazo para pagamentos

Há duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso que podem facilitar o pagamento dos precatórios. Uma defende a ampliação do prazo dado pelo STF até 2025. A outra sugere que governadores e prefeitos sejam autorizados a fazer financiamentos para saldar o que devem, mesmo sem margem para endividamento.

O que são

Os precatórios são dívidas do poder público resultantes de ações judiciais superiores a 10 salários mínimos (R$ 8,8 mil). No caso do RS, decorrem principalmente de questões salariais (envolvendo servidores ativos, inativos e pensionistas), desapropriações e cobranças indevidas de impostos.

*Com informações do jornal Zero Hora