Bergamaschi - Advogados Associados

Crise do Sistema Carcerário é tema de reunião no Tribunal de Justiça

04/08/2016

Na noite de ontem, 86 presos ainda estavam detidos em delegacias do Rio Grande do Sul, mesmo após a Justiça determinar a retirada - segundo liminar concedida pela desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (3), no Tribunal de Justiça do RS, com a presença do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, presidente da Ugeirm Sindicato, Isaac Ortiz, a advogada Paula Bergamaschi ressaltou o descumprimento da Ordem Judicial.

"Desde que foi concedida a ordem liminar que impediu a custódia de presos nas delegacias, o Estado vem descumprido constantemente tal medida. Os servidores das Delegacias de Polícias estão tendo que montar um verdadeiro sistema carcerário para abrigar os presos nessas repartições públicas sem estrutura nenhuma para tal, o que coloca em risco a vida do agente policial e, principalmente, da sociedade gaúcha. Ainda, há evidente desvio de função e prejuízo das atribuições de polícia judiciária, competência da Polícia Civil ", ressalta Paula.

O objetivo da reunião foi apresentar, mais uma vez, a situação caótica do sistema carcerário gaúcho, pedindo interferência do Poder Judiciário. "Nós estamos revivendo, hoje, o período medieval. É a barbárie. Qualquer cidadão que hoje for a uma delegacia corre grave risco de morte devido à situação instaurada. Existe uma grande ausência do Governo que usa a desculpa de que não há dinheiro. Contudo, assuntos devem ser priorizados e recursos realocados para que essa situação seja solucionada", expõe o presidente da Ugeirm. Na ocasião, ainda foi alertada para o risco que essa situação pode trazer aos policiais.

“A Ordem dos Advogados do RS está preocupada com os diversos problemas de estrutura e falta de vagas do sistema carcerário. Essa situação reflete diretamente na sociedade, com o aumento da criminalidade. A responsabilidade de estabelecer políticas públicas é do Governo do Estado. Por isso deve ser responsabilizado de alguma forma”, afirmou o presidente da OAB, Ricardo Breier.