Bergamaschi - Advogados Associados

Caos no Sistema Carcerário representa risco de vida aos Policiais

07/06/2017

Hoje, há 203 presos em situações degradantes em delegacias, todos condenados. No entanto, elas já chegaram a abrigar 250 detentos, colocando em risco servidores e a própria população carcerária. Nesta quarta-feira (7), o advogado Luís Alberto Bergamaschi acompanhou o presidente da Ugeirm Sindicato, Isaac Ortiz, em Audiência Pública para discutir a situação das carceragens das delegacias gaúchas.

A pedido da UGEIRM, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), levantou o debate sobre a situação grave em que se encontram as delegacias, com presos mantidos ilegalmente nas carceragens, e propor soluções para superlotação. “É o momento para expor à sociedade e aos parlamentares a situação absurda em que nos encontramos. Já que o governo não deixa os delegados e agentes falarem, vamos para a Assembleia colocar a em público a nossa indignação”, salienta Ortiz.

Conforme o presidente Ortiz, “parte do efetivo da Polícia Civil e da Brigada Militar está cuidando de presos e com isso deixando de cumprir o seu papel que é de dar segurança à população. As Delegacias de Polícia não foram feitas para abrigar presos, as condições são terríveis. Não é possível que continue esse descaso com a Segurança pública”.

Representando o Jurídico da Ugeirm Sindicato, o advogado Luís Alberto Bergamaschi salientou que o problema transcende a questão dos direitos do preso. “Estamos falando da saúde e da integridade dos policiais, servidores públicos. O risco para os policiais é evidente. A delegacia é um prédio feito e projetado para atender à população. Não foi feito para abrigar presos por mais de 24 horas”, expôs.

Segundo Bergamaschi, este é o resultado da incapacidade dos três poderes que compõem o Estado. “O Poder Judiciário é muito responsável pelo que foi feito e pelo que se deixou de fazer. Portanto, seria mais correto que este Poder estivesse compondo a mesa hoje nesta Audiência Pública”, defendeu. Para Luís, decisões estratégicas e urgente devem ser tomadas por Executivo, Legislativo e Judiciário nos próximos dias.

O presidente da Comissão, deputado Jeferson Fernandes (PT), se comprometeu de levar o assunto ao presidente do Parlamento gaúcho, deputado Edegar Pretto (PT), para que ele (Pretto) sensibilize os demais chefes de Poderes. Representantes de órgãos governamentais que participaram da audiência também assumiram a tarefa de comunicar o encaminhamento a seus superiores. “Precisamos que a questão prisional seja tratada como prioridade, como questão de Estado, sem sensacionalismo, partidarização, corporativismo ou preconceito”, defendeu Jeferson.