Bergamaschi - Advogados Associados

Bergamaschi participa de debate sobre parecer da Procuradoria-Geral do Estado

07/07/2017

Atendendo ao convite da presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (ASDEP), Delegada Nadine Anflor, quatro entidades da Polícia Civil discutiram, nesta quinta-feira (7), o parecer da Procuradoria-Geral do Estado, que dispõe sobre a aposentadoria especial dos servidores da classe. O Escritório Bergamaschi Advogados Associados participou, representado pela Sócia Dra. Paula Bergamaschi.

"A união das entidades dos servidores da Polícia Civil restou concretizada na tarde de hoje, uma vez que comungam o mesmo entendimento de que é inadmissível permitir que o Estado deixe de cumprir a LC 144/14, enquanto o STF não declarar sua (in)constitucionalidade", salientou Paula Bergamaschi.

No parecer apresentado pela PGE, há a recomendação para que o governador suspenda as publicações de aposentadorias com base na Lei 144/2014, que garante a aposentadoria diferenciada para a mulher policial ao completar 25 anos de serviço. 

A reunião contou com a participação do presidente da Associação dos Comissários de Polícia do RS (ACP/RS), Luiz Cezar Machado Mello, do presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Sinpol-RS), Emerson Lopes Ayres, e da vice-presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm Sindicato), Neiva Carla Back Leite, além do departamento jurídico das entidades. Segundo a Delegada Nadine, o parecer é preocupante e é necessário que “todas as entidades se unam para discutir e tomar as providências necessárias para que esse parecer não seja acatado pelo Governo”’.

Na reunião foi redigido um documento com as considerações das quatro entidades sobre o tema e ficou acertado que será solicitada uma audiência com o Governo do Estado, nos próximos dias, para que o assunto seja debatido.