Bergamaschi - Advogados Associados

Escritório participa da elaboração de alterações no estatuto do Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre

05/08/2017

O escritório Bergamaschi Advogados Associados participou da formulação de mudanças estatutárias que regem a atuação das entidades associadas ao Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre.

Profissionais da área de Serviço Social e de uma empresa de consultoria também participaram da elaboração das alterações estatutárias promovidas. O escritório Bergamaschi Advogados Associados atuou na qualidade de representante da Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre.

No dia 1º de agosto, durante assembleia ordinária convocada pelo arcebispo metropolitano, Dom Jaime Spengler, as modificações do estatuto foram aprovadas por unanimidade.

Conforme o advogado Dr. Luís Alberto Bergamaschi, a promulgação no Brasil do decreto legislativo nº 7.107, em 11 de fevereiro de 2010, demandou as mudanças feitas. “As alterações no estatuto do Secretariado de Ação Social foram realizadas objetivando adequação à legislação vigente, mas, principalmente, aos termos do Acordo Brasil - Santa Sé”, explica.

O decreto legislativo 7.107/10 ratifica os termos do acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, em 13 de novembro de 2008, na Cidade do Vaticano. É o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, disposto ao longo de 20 artigos do referido instrumento legal.

A mudança no estatuto do Secretariado de Ação Social é também uma orientação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e vai proporcionar novas formas de captação de recursos. O arcebispo Dom Jaime Spengler assinalou que Igreja Católica promove mais de 70% das ações sociais desenvolvidas em Porto Alegre.

A assembleia que aprovou as alterações do estatuto contou com a presença de representantes da Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre, do Centro de Orientação ao Migrante, da Obra Social Santa Bárbara, do Lar de São José, da Sociedade Assistencial São José da paróquia Santo Antônio do Pão dos Pobres e da Sociedade Beneficente Nossa Senhora da Saúde. Também participaram Dom Adilson Pedro Busin, bispo referencial da Pastoral para a Ação Social Transformadora na Arquidiocese, e o Pe. José Romeo Maldaner, assistente eclesiástico da Cáritas Arquidiocesana (foto*).

 

* Crédito da imagem: Amanda Fetzner Efrom, jornalista da Arquidiciocese de Porto Alegre