Bergamaschi - Advogados Associados

Escritório participa de reunião pública sobre marco regulatório de assistência social em Porto Alegre

23/08/2017

O escritório Bergamaschi Advogados Associados participou da reunião pública sobre o marco regulatório da assistência social em Porto Alegre no dia 23 de agosto. Proposta pelo presidente da Câmara da capital, vereador Cássio Trogildo, a reunião aconteceu pela manhã no Plenário Otávio Rocha. A advogada Paula Bergamaschi integrou os trabalhos como procuradora da Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre.

No mês de junho, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, publicou o decreto 19.775/17, que estabeleceu, na capital gaúcha, o regime de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para a execução de atividades e projetos em termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação, definindo suas diretrizes.O decreto municipal, dessa forma, regulamentou, em Porto Alegre, a aplicação da lei federal 13.019/14, que fixou o regime jurídico de parcerias de mútua cooperação entre a administração pública e organizações da sociedade civil.

Durante o evento, o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre (FMDCA) manifestou-se no sentido de priorizar o fortalecimento e a articulação de mecanismos e instâncias democráticas de diálogo, conferindo transparência aos termos das parcerias firmadas entre o poder público e as organizações da sociedade civil.

As entidades integrantes do FMDCA atendem a cerca de 20 mil crianças e adolescentes em Porto Alegre. Na reunião pública, foram postuladas formas de desburocratizar a continuidade de projetos em andamento, bem como a fixação de repasse mensal de valores para a manutenção das atividades desenvolvidas.

“Estamos atentos e acompanhando as alterações legais já realizadas e as proposições que pretendem conferir garantias às atividades de nossa representada”, destacou a advogada Paula Bergamaschi.