Bergamaschi - Advogados Associados

Superlotação carcerária é discutida em frente de trabalho da OAB

15/09/2017

O sistema carcerário do Rio Grande do Sul tem capacidade para 25 mil internos, mas comporta hoje 37 mil presos. Apesar de o problema ser antigo, houve agravamento a partir de 2015. O déficit de vagas empurrou para as delegacias de polícia, notadamente as da região metropolitana de Porto Alegre, a custódia de presos. Sem condições físicas e de recursos humanos para manejá-los, agentes e delegados da Polícia Civil lidam com os riscos decorrentes da superlotação de celas, deixando de realizar serviços de registro de ocorrência e de investigação de crimes. Como há presos muito acima da capacidade das delegacias, tornou-se recorrente a Brigada Militar mantê-los dentro de viaturas, estacionadas nos pátios e imediações de delegacias, ou outros locais ainda mais improvisados, renunciando ao dever de fazer policiamento preventivo e ostensivo. E assim a espiral de criminalidade segue perigosamente a girar.

Na tarde de quarta-feira, dia 13 de setembro, a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil OAB reuniu frente de trabalho para enfrentar o problema. O presidente da entidade, Ricardo Breier, acusou agravamento do círculo vicioso e disse ser necessário mobilizar a sociedade para, ao menos, mitigar as consequências do déficit de vagas no sistema prisional. Entidades de classe da Polícia Civil, representante da Agência Central de Inteligência da Brigada Militar e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público participaram da reunião. O escritório Bergamaschi Advogados Associados, por meio da advogada Paula Bergamaschi, integrou a representação do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm).

São necessárias medidas de curto, médio e longo prazo. Houve consenso no sentido de ser urgente criar novos centros de triagem para enfrentar o problema da superlotação de celas de delegacia, bem como aprovar permuta de imóveis do Estado, mobilizando setores empresariais. A expectativa de inauguração da penitenciária de Canoas, com 1,8 mil novas vagas, está condicionada à conclusão de concurso da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe).

O promotor Luciano Vaccaro não acredita que o Tribunal de Justiça vá realizar audiências de custódia no Palácio da Polícia. O delegado Wilson Muller, da Associação dos Delegados de Polícia (Asdep), disse que agressões, relações sexuais e até tortura cometida pelos presos estão acontecendo dentro das celas de delegacias. O escrivão Fábio Castro, dirigente da Ugeirm, vislumbra que a superlotação pode aumentar se medidas urgentes não forem adotadas, com risco inclusive para a integridade física e vida de policiais. “A sociedade deve saber que todos estamos afiançando ilegalidades quando não enfrentamos esse problema”, salientou Ricardo Breier.

A advogada Paula Bergamaschi entende que as soluções não são simples, nem rápidas, mas lamenta a falta de continuidade de iniciativas para contornar a questão. “Às vezes, parece haver avanços, mas logo em seguidahá recuos”. O escritório seguirá participando da frente criada pela OAB, reunindo evidências e dados, para sustentar que a manutenção de ilegalidades no sistema carcerário traz sério prejuízo a toda a sociedade.

Crédito da imagem: Lucas Pfeuffer, OAB/RS