Pleno do TJ/RS assegura promoção extraordinária a policial morto em serviço

06/02/2018

Os desembargadores do Órgão Especial do TJ/RS decidiram, por unanimidade, que a família do inspetor de 3ª Classe V.M. deve perceber proventos com valor correspondente à promoção extraordinária para o cargo de Comissário de Polícia.

O Escri[...]

Dano moral por atraso no pagamento de salários terá jurisprudência uniformizada pelas Turmas do Juizado Especial da Fazenda

05/02/2018

Os sucessivos atrasos no pagamento de salários por parte do Estado do Rio Grande do Sul provocaram o ajuizamento de milhares de ações judiciais a reclamar indenização por dano moral.

O Juizado Especial da Fazenda Pública, ante entendimentos diversos nas Turmas Recu[...]

15 de dezembro, Dia da Mulher Advogada

15/12/2017

O tribunal é masculino, mas a imagem que o inspira é de Themis. Todo processo, que é masculino, começa com uma petição inicial, formulação de outro gênero. O recurso, o agravo e o protesto são ferramentas gestadas pela contestação.&nb[...]

Escritório demanda STF em defesa de policiais civis gaúchos

09/11/2017

O escritório Bergamaschi Advogados Associados interpôs, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para ingressar como amicus curiae na ação que discute o direito de greve de policiais civis.

Trata-se do Recurso Extraordinário 654.432, cujas pa[...]

Bergamaschi obtém reajuste nas pensões de viúvas de policiais civis

09/11/2017

O Juizado Especial da Fazenda Pública julgou procedente pedido para garantir à viúva de policial civil direito de paridade em seu provento de pensão.

A paridade assegura a correção de benefício nos mesmos percentuais e nas mesmas datas que os percebidos por [...]

Ugeirm obtém mediação judicial com o Estado do Rio Grande do Sul em relação ao não pagamento de salários

23/10/2017

O Poder Judiciário vai atuar como instância mediadora entre os agentes policiais e o governo estadual em relação ao não pagamento de salários. A decisão acolhe pedido do Sindicato dos Escrivães, Inpetores, Investigadores e Comissários de Polícia do[...]

Policiais civis aprovam greve por tempo determinado

05/10/2017

Em assembleia geral realizada à tarde de quinta-feira, dia 5, os agentes policiais aprovaram greve por tempo determinado. A categoria é representada pelo Sindicato dos Escrivães, Inspetores, Investigadores e Comissários de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm), que convocou a assem[...]

Escritório impetra mandado de segurança coletivo para impedir corte de ponto de agentes policiais

22/09/2017

O Escritório Bergamaschi Advogados Associados impetrou ontem, dia 21 de setembro, mandado de segurança coletivo para impedir corte de ponto dos agentes policiais gaúchos que deixarem de comparecer ao trabalho por absoluta insuficiência de recursos financeiros. A ação tramita [...]

Superlotação carcerária é discutida em frente de trabalho da OAB

15/09/2017

O sistema carcerário do Rio Grande do Sul tem capacidade para 25 mil internos, mas comporta hoje 37 mil presos. Apesar de o problema ser antigo, houve agravamento a partir de 2015. O déficit de vagas empurrou para as delegacias de polícia, notadamente as da região metropolitana de Porto A[...]

Escritório participa de reunião pública sobre marco regulatório de assistência social em Porto Alegre

23/08/2017

O escritório Bergamaschi Advogados Associados participou da reunião pública sobre o marco regulatório da assistência social em Porto Alegre no dia 23 de agosto. Proposta pelo presidente da Câmara da capital, vereador Cássio Trogildo, a reunião aconteceu pela manh[...]

Escritório elabora nota técnica sobre RS-Prev para policiais civis

18/08/2017

→ N O T A   T É C N I C A

 

 

1- REGIME DE PREVIDÊNCIA

Com a entrada em vigor da Lei Complementar Estadual nº 14.750/2015, restou estabelecida nova sistemática previdenciária dos servi[...]

11 de agosto, Dia do Advogado

11/08/2017

"O advogado é indispensável à administração da Justiça". É o que lemos no artigo 133 da Constituição Federal.

Quando assumimos uma causa, nosso cliente credita imensa confiança na representação que dele f[...]

Escritório participa da elaboração de alterações no estatuto do Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre

05/08/2017

O escritório Bergamaschi Advogados Associados participou da formulação de mudanças estatutárias que regem a atuação das entidades associadas ao Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre.

Profissionais da área de Servi&c[...]

Mais vagas para o sistema prisional: Frente de Trabalho da OAB/RS reúne-se e conquista medidas para diminuir problema carcerário

03/08/2017

Mais de 200 vagas para o sistema prisional, em até 50 dias, está entre as soluções conquistadas pela Frente de Trabalho da OAB/RS, para a solução da crise de falta de vagas no sistema prisional gaúcho. A notícia veio durante um encontro nesta quinta-feira (03),[...]

Bergamaschi participa de debate sobre parecer da Procuradoria-Geral do Estado

07/07/2017

Atendendo ao convite da presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (ASDEP), Delegada Nadine Anflor, quatro entidades da Polícia Civil discutiram, nesta quinta-feira (7), o parecer da Procuradoria-Geral do Estado, que dispõe sobre a aposentadoria especial[...]

Revogação do Decreto Estadual que trata da aposentadoria especial da mulher policial

04/07/2017

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recentemente emitiu o Parecer 16.949, sobre  a inconstitucionalidade da LC 144/14 e consequente recomendação de revogação do Decreto Estadual n.º 51.716/14, que tratam da aposentadoria especial da mulher policial. No referido parecer, a PGE r[...]

Caos no Sistema Carcerário representa risco de vida aos Policiais

07/06/2017

Hoje, há 203 presos em situações degradantes em delegacias, todos condenados. No entanto, elas já chegaram a abrigar 250 detentos, colocando em risco servidores e a própria população carcerária. Nesta quarta-feira (7), o advogado Luís Alberto Bergam[...]

VITÓRIA: Bergamaschi obtém decisão do Pleno do TJ-RS para que Estado implemente promoção extraordinária de servidor policial

02/05/2017

Um policial de Porto Alegre teve implementada a sua promoção extraordinária após o escritório Bergamaschi Advogados Associados impetrar um mandado de segurança junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado.

Entenda o caso

STF veta greve de servidores de todas as carreiras policiais

06/04/2017

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial &ag[...]

Bergamaschi Advogados Associados acompanha UGEIRM em audiência sobre Segurança Pública

03/04/2017

Bergamaschi Advogados Associados vai acompanhar a UGEIRM Sindicato em audiência pública sobre a Segurança Pública no Estado, na tarde desta segunda-feira (3), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS, a partir das 16h. Entre os temas abordados está a atual s[...]

Advogada Paula Bergamaschi representa juridicamente policiais civis em Audiência Pública da Segurança Pública na AL/RS

03/04/2017

Audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, com o tema “Segurança Pública na Visão dos seus Operadores”, expôs nesta segunda-feira (3) o momento de desmonte da segurança pública, com ataques [...]

VITÓRIA: Bergamaschi vai a Brasília e consegue liminar para reintegrar servidor exonerado

21/03/2017

Um servidor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) regressará no cargo após o escritório Bergamaschi Advogados Associados atuar de forma incansável e ir até o Conselho Nacional de Justiça para resguardar seu direito.

Na última semana, a a[...]

Bergamaschi Advogados vai ao Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, para defender servidor público

14/03/2017

Bergamaschi Advogados Associados interpõe ao Colendo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido liminar, em defesa de servidor público do Tribunal de Justiça do Estado, que foi exonerado do cargo após conclu&iac[...]

Policiais Civis exercem a custódia de presos desde o início do ano de 2016

07/03/2017

Bergamaschi Advogados Associados, que defende os Policiais Civis sindicalizados da UGEIRM, ingressou com ação indenizatória por acúmulo de função com pedido de tutela de urgência.

As graves ameaças decorrentes da custódia de presos nas delegacia[...]

Presidente do STF suspende decisões que garantiam pagamento do 13º salário

05/02/2017

A ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo várias decisões do Tribunal de Justiça do RS, que determinava o pagamento do 13º a diversas categorias do serviço público estadual.

A alegação da [...]

Justiça determina que Estado apresente montante do 13º salário devido aos policiais civis

29/12/2016

Nesta quinta-feira, Ugeirm Sindicato, representada por Bergamaschi Advogados Associados, garantiu junto ao Plantão do Tribunal de Justiça uma ordem que pede ao Estado do RS que apresente os valores do décimo-terceiro salário da categoria policial.

A decisão do desembargad[...]

Ugeirm Sindicato garante ressarcimento a associados que anteciparam 13º salário

27/12/2016

É com grande satisfação que a Ugeirm Sindicato, por meio do Bergamaschi Advogados Associados, comunica aos seus associados que o Poder Judiciário deferiu o pedido da entidade e determinou que o valor descontado - referente à antecipação do 13º salário, sej[...]

Judiciário nega pedido de bloqueio de valor para pagamento do 13º aos policiais civis

20/12/2016

Foi indeferido o pedido feito pela UGEIRM Sindicato, por meio do Bergamaschi Advogados Associados, de bloqueio de valor para pagamento do décimo-terceiro salário para a categoria.

Segundo a Juíza de Direito Cristina L. Marquesan da Silva, que analisou o pedido, "muito embora tenha[...]

Poder Judiciário concede liminar aos policiais civis e condena Governo do Estado a pagar 13º salário

20/12/2016

A Justiça do Estado concedeu liminar à UGEIRM Sindicato determinando que o Governo do RS realize, ainda hoje, o pagamento da gratificação natalina, integral e imediatamente aos Policiais Civis.

A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central determina [...]

UGEIRM Sindicato pede bloqueio de valores para pagamento do 13º salário

19/12/2016

O Departamento Jurídico da UGEIRM Sindicato, representado por Bergamaschi Advogados Associados, ingressou na Justiça, nesta quinta-feira (22) com pedido de bloqueio de valores das contas do Estado do RS para pagamento do 13º salário dos policiais civis.

A liminar concedida pela 1&[...]

Bergamaschi impetra mandado de segurança para garantir acesso de policiais civis à votação na AL-RS

19/12/2016

Nesta segunda-feira (19), o escritório Bergamaschi Advogados Associados impetrou um mandado de segurança junto Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O objetivo é garantir aos policiais civis o acesso à Assembleia Legislativa (AL-RS) para acompanhar a votaçã[...]

UGEIRM Sindicato ingressa com ação na justiça para pagamento da gratificação natalina aos policiais civis

19/12/2016

A UGEIRM/Sindicato, por meio do Departamento Jurídico representado por Bergamaschi Advogados Associados, ajuizou Ação Cominatória de Pagamento de Gratificação Natalina, nesta segunda (19), em favor da categoria de policiais civis.

De acordo com a advogada Paula Ber[...]

Bergamaschi consegue na Justiça anulação de processo administrativo contra policial civil

28/11/2016

Policial civil aposentado teve o processo administrativo disciplinar contra ele anulado após decisão da Quarta Câmera Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O recurso foi interposto pelo escritório Bergamaschi Advogados Associados.

Sob acusa&cced[...]

MAIS UMA VITÓRIA: atuação do Escritório é reconhecida por policial civil absolvido na Justiça

20/11/2016

O reconhecimento dos clientes é fundamental para que o escritório Bergamaschi Advogados Associados possa, cada vez mais, aprimorar a sua atuação na garantia dos direitos dos servidores públicos. O trabalho do escritório foi recentemente elogiado por um inspetor da Polí[...]

Governo do RS convoca 7 mil pessoas para negociar precatórios

07/11/2016

Cerca de 7 mil pessoas foram convocadas pelo governo do estado e poderão negociar acordos de pagamento de precatórios envolvendo matérias como pensões integrais decorrentes de ações do Instituto de Previdência (IPE), devolução de tributos, indenizaç[...]

Gestante não tem mais direito à remarcação de teste físico em concurso público

28/10/2016

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou uma decisão colegiada anteriormente tomada para se alinhar ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta o direito de remarcar teste de aptidão física, previsto em edital de concurso público, por causa d[...]

Dias parados por greve de servidor devem ser descontados, decide STF

28/10/2016

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (27) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade do desconto dos dias paradas em razão de greve de servidor. Por 6 votos a[...]

Entidades assinam requerimento para abertura da CPI da Segurança Pública

27/10/2016

Entidades, instituições e associações, entre elas a UGEIRM Sindicato, assinaram, na manhã desta quinta-feira (27), o requerimento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a ser encaminhado à Assembleia Legislativa na próxima semana, com o objetivo[...]

UGEIRM consegue mais uma vitória na Justiça para seus associados

17/10/2016

A UGEIRM Sindicato, representada pelo Departamento Jurídico, Bergamaschi Advogados Associados, obteve mais uma vitória no Judiciário.

Nesta segunda-feira (17), foi deferida uma liminar nos autos do Processo n. 001/1.16.0131159-2, visando impedir que o Estado desconte da remuneraç[...]

UGEIRM ajuíza ação contra o Estado após oitavo mês de salário parcelado a policiais

07/10/2016

Há mais de oito meses o governo estadual vem desrespeitando o servidor e descumprindo a legislação. Outubro é o oitavo mês consecutivo em que os policiais civis estão recebendo os salários parcelados, medida que está prejudicando cada vez mais os servidores. Con[...]

Carta de cliente ao Escritório Bergamaschi emociona os advogados

16/09/2016

Trabalhar pela Justiça e pela manutenção do Estado de Direito é nossa vocação. Sentimos isso desde o momento em que escolhemos trilhar o caminho (por vezes árduo) da Advocacia. Mas, em dias como esse, em que recebemos a mais pura declaração de carinho e [...]

Dívida com precatórios bate recorde no RS e valores devem ser pagos até 2020

16/08/2016

A dívida de precatórios do Estado do Rio Grande do Sul já está em R$ 11,6 bilhões, um recorde comparado aos anos anteriores.  A cifra precisa ser paga até o fim de 2020, mas em razão da crise financeira que assola o estado, o governo tem repassado ao Judici&aacut[...]

Crise do Sistema Carcerário é tema de reunião no Tribunal de Justiça

04/08/2016

Na noite de ontem, 86 presos ainda estavam detidos em delegacias do Rio Grande do Sul, mesmo após a Justiça determinar a retirada - segundo liminar concedida pela desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (3), no Tribunal de Justi&cc[...]

Concursados da Polícia Civil são convocados para cursar a Acadepol

01/08/2016

Após muita luta para o Estado recompor o efetivo da Polícia Civil, os concursados estão sendo convocados para iniciar o curso de formação de inspetor e escrivão, na Academia de Polícia do RS (Acadepol). A relação dos novos policiais civis foi publicada n[...]

OAB/RS realiza reunião emergencial sobre lotação das celas de delegacias na Capital

27/07/2016

Colapso no sistema prisional no RS. Com os presídios da região metropolitana sendo interditados por superlotação, as delegacias de polícia têm sido forçadas a absorver os presos, que são amontoados em celas sem estrutura, sem condições de higiene e[...]

Ugeirm solicita intervenção do Ministério Público na crise da Segurança Pública

15/07/2016

Realizada na manhã desta quinta-feira,14, a reunião entre Ugeirm Sindicato e MP contou com a presença do vice-presidente, Fábio Castro, dos diretores Pablo de Souza Mesquita e Cládio Abel Wohlfahrt, representando a Ugeirm, da advogada Paula Bergamaschi, do Escritório Bergama[...]

TJ-RS reverte decisão que condenava policial civil a indenizar o Estado

06/07/2016

Um policial civil havia sido condenado a indenizar o Estado após sua arma ter sido furtada de dentro do veículo particular em momento de lazer, quando participava de partida de futebol. O policial teve a decisão recentemente revertida pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de J[...]

Acordo de Sartori com Temer pode destruir serviço público no RS, alerta Ugeirm

27/06/2016

O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS (Ugeirm) e o Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus) advertiram na última semana para as ameaças ao futuro do serviço público no Estado que estariam embutidas no

Promoções da Polícia Civil são publicadas no Diário Oficial do Estado

24/06/2016

Depois de muita luta dos Agentes de Polícia, o Governo publicou, no Diário Oficial do Estado, as promoções da Polícia Civil. As mesmas estavam congeladas desde o início do governo Sartori/PMDB. A UGEIRM vem, desde o início do ano passado, travando uma grande luta para[...]

UGEIRM luta na Justiça por direitos dos novos policiais

10/06/2016

A UGEIRM Sindicato tem o compromisso de defender os interesses de todos os agentes de polícia do Estado, visando à melhoria de qualidade de vida por meio de salários dignos, qualificação profissional, melhores condições de trabalho, aumento de efetivo e garantia de di[...]

Justiça determina retirada de presos das delegacias em 72 horas

20/05/2016

Atendendo pedido liminar em agravo de instrumento impetrado pelo Ministério Público (MP), o Tribunal de Justiça do Estado (TJ) determinou que o governo do Estado remova, de imediato, todos os presos que se encontram nas carceragens das delegacias do estado aguardando vaga no sistema carcer&aacut[...]

UGEIRM Sindicato ingressa com ação na Justiça para nomeação dos concursados

18/05/2016

Após uma série de encontros com a Secretaria de Segurança Pública do RS na tentativa de o Estado recompor o efetivo da Polícia Civil, a UGEIRM Sindicato - representada pelo seu Departamento Jurídico Bergamaschi Advogados Associados - ingressou nesta terça-feira (17) c[...]

Lei proíbe trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres

16/05/2016

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local saudável.

A lei 13.287/16 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Uni&[...]

Justiça determina pensão por morte para filho inválido de servidor público

04/05/2016

Servidor público se manifestou ainda em vida sobre o dependente.

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido, podendo estes ser a esposa; a ex-esposa divorciada; os filhos de qualquer condição enquanto [...]

STF reafirma direito a abono de permanência a policial civil aposentado

25/04/2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral e reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de assegurar aos servidores públicos abrangidos pela aposentadoria especial o direito a receber o abono de permanência.

Em deliberação no Plenário Vi[...]

Justiça mantém depósito judicial dos valores da contribuição sindical

15/04/2016

Tribunal de Justiça indeferiu liminar do Servipol/Sinpol e manteve decisão favorável à Ugeirm
 
O Tribunal de Justiça do RS indeferiu liminar no agravo de instrumento oferecido pelo Servipol/Sinpol, em uma tentativa de derrubar a liminar conquistada em m[...]

Abono de Permanência deve ser buscado diretamente na Justiça

13/04/2016

O abono de permanência é um benefício concedido aos servidores que preencherem os requisitos para aposentadoria voluntária (especial), mas que optem por permanecer em atividade. O valor do abono corresponde exatamente à contribuição previdenciária mensal (IPERGS[...]

Prorrogada a validade do concurso da Polícia Civil

01/04/2016

O concurso da Polícia Civil teve sua validade prorrogada por mais dois anos neste mês.  O Bergamaschi Advogados Associados, assessoria jurídica da Ugeirm, comemora com a categoria a decisão publicada no dia 18 pelo Diário Oficial. Com a prorrogação, o concurs[...]

​Bergamaschi Advogados parabeniza UGEIRM pelos 36 anos na defesa dos policiais civis gaúchos

28/03/2016

Bergamaschi Advogados Associados parabeniza a UGEIRM, que neste mês está completando 36 anos em defesa da valorização dos policiais civis gaúchos. Há mais de três décadas, o sindicato vem lutando por um novo modelo de segurança públ[...]

UGEIRM obtém liminar contra o Servipol/Sinpol e legitima a representatividade sindical

18/03/2016

A ação foi ajuizada pelo Departamento Jurídico da UGEIRM, representado por Bergamaschi Advogados, após a UGEIRM tomar conhecimento de um mandado de segurança (n° 70031081862), impetrado pelo Servipol/Sinpol, em que este se intitulava como legítimo representante sindical [...]

Aprovados em concurso têm direito à nomeação

24/05/2015

Não é nova a discussão que gravita em torno das aprovações e do direito que os candidatos têm à nomeação dentro do prazo de validade dos concursos públicos.

Numa primeira análise, mais fria e afastada das características pec[...]

Trabalhador pode buscar a devolução do INSS cobrado sobre o décimo terceiro salário dos últimos dez anos

24/05/2015

Há muito tempo são publicadas leis que afrontam o sistema tributário, ou, ainda, em alguns casos, os próprios órgãos públicos às interpretam de forma distorcida, justamente para beneficiar os cofres em detrimento ao direito dos cidadãos, o que nos obriga[...]