Vitória para os Associados da ASDEP: Justiça concede liminar que suspende cobrança de consignados do Banrisul para Delegados do RS

Em decisão histórica que beneficia Delegados de Polícia de todo o Rio Grande do Sul, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre concedeu liminar suspendendo a cobrança de parcelas de consignados do Banrisul. A decisão, proferida na última terça-feira (9) pelo juiz José Antônio Coitinho, atende a uma ação movida pelo escritório Bergamaschi Advogados em junho, em nome da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (ASDEP).

A liminar determina a suspensão imediata das cobranças referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2024, postergando o pagamento das parcelas para o final do contrato, sem qualquer acréscimo de juros, multas, refinanciamento ou recálculo do valor de parcela pactuado originalmente. A decisão também impede a prorrogação automática do contrato, garantindo que os Delegados não sejam onerados por serviços não solicitados.

“Isto posto, defiro a tutela de urgência e determino que, nos contratos de empréstimos contraídos pelos Delegados junto ao Banrisul, sejam suspensas as cobranças das parcelas mensais atinentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2024, postergando-se o prazo final por quatro meses, não implicando em refinanciamento ou recálculo do valor de parcela pactuado originalmente. Além disso, que haja a suspensão da operação automaticamente realizada, de prorrogação, carência, suspensão ou outra que o valha, atinente aos seis meses anunciados nos canais oficiais do Banrisul, de cujos Delegados não externaram a negativa de prorrogação a tempo, anunciada em 30 de maio de 2024”, destacou o magistrado em sua decisão.

O Escritório Bergamaschi, pioneiro na defesa dos servidores públicos, celebra importante conquista que assegura os direitos dos Delegados associados à ASDEP. “É com imensa satisfação que celebramos mais uma vitória em prol dos servidores públicos. Nossa missão, como sempre, se mantém inabalável: a defesa ferrenha e incansável dos direitos daqueles que dedicam suas vidas a servir e a proteger a população, , independentemente das circunstâncias”, destaca Dr. Luís Alberto Ely Bergamaschi, sócio e advogado do Escritório.

A ASDEP, em nota emitida na segunda-feira (8), reforça o pedido para que os Delegados aguardem o cumprimento da liminar. O Banrisul, já intimado pela Justiça, tem até quarta-feira (10) para disponibilizar aos Policiais Civis a opção de suspensão das quatro parcelas, sem qualquer ônus adicional.