Atualização da NR-1: Saiba Como se adequar e evitar penalidades para sua empresa.

ATUALIZAÇÃO DA NR-1: SAIBA COMO SE ADEQUAR E EVITAR PENALIDADES PARA SUA EMPRESA.

O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), estabelecendo que, a partir de maio de 2024, todas as empresas devem identificar, avaliar e gerenciar os riscos psicossociais relacionados ao ambiente de trabalho, independentemente do seu porte. A medida faz parte das diretrizes do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Segundo a Portaria nº 1.419, as empresas têm até 26 de maio de 2025 para se adequar, sob risco de sanções administrativas e multas.

• O que são riscos psicossociais?

Trata-se de fatores ligados à organização, gestão e conteúdo do trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores. Entre eles: ▫️carga de trabalho excessiva, ▫️assédio moral/sexual,▫️ausência de autonomia, ▫️pressão por metas, ▫️conflitos interpessoais, ▫️clima organizacional hostil, ▫️jornadas exaustivas, entre outros problemas de saúde mental nos trabalhadores. Esses riscos, se não controlados, podem resultar em doenças como ansiedade, depressão e burnout.

• Quais as principais obrigações das empresas?

▫️Incluir riscos psicossociais na análise do PGR;

▫️Implementar políticas de prevenção e promoção da saúde mental;

▫️Estabelecer políticas internas claras sobre saúde mental;

▫️Facilitar o acesso dos trabalhadores aos serviços de apoio psicológico.

• Como será a fiscalização?

A fiscalização será realizada de forma planejada e por meio de denúncias encaminhadas ao MTE. Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, serão prioritários. Durante as inspeções, os auditores-fiscais verificarão aspectos relacionados à organização do trabalho, buscarão dados de afastamentos por doenças, como ansiedade e depressão, entrevistando trabalhadores e analisando documentos para identificar possíveis situações de risco psicossocial.

• Ferramentas para monitoramento:

Utilização de pesquisas de clima organizacional, análise de indicadores (absenteísmo, rotatividade), entrevistas e grupos de escuta ativa conduzidos por profissionais qualificados.

• Apoio técnico especializado:

Embora a contratação de psicólogos não seja obrigatória, recomenda-se o apoio de profissionais como psicólogos organizacionais e especialistas em saúde ocupacional para diagnóstico preciso e implementação de medidas preventivas.

A atualização da NR-1 representa avanço significativo na saúde ocupacional e na promoção de ambientes laborais saudáveis. A gestão eficaz dos riscos psicossociais é uma questão estratégica, diminuindo passivos trabalhistas, contribuindo para a redução de afastamentos e aumento da produtividade, bem como a valorização do capital humano. Recomendamos que as empresas revisem seus programas de SST e contem com suporte especializado para garantir conformidade até o prazo estipulado.

Evite penalidades e proteja sua empresa. Conte com a Equipe Bergamaschi Advogados para orientações e adequações à NR-1.