Novas regras para emissão de Atestados Médicos: Como essa mudança vai afetar a sua empresa?

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) implementou novas diretrizes para a emissão de atestados médicos, tanto digitais quanto físicos. Essas mudanças visam aumentar a segurança contra fraudes e falsificações.

Segundo o presidente do CFM, José Hiran Gallo, 30% dos atestados médicos que circulam no país, que não são emitidos por médicos, são falsos. Isso gera impactos na saúde pública e na economia.

O que você precisa saber:

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), empresas e órgãos de perícia médica não aceitarão atestados fora do padrão estipulado. Conforme estabelece a Resolução 2.382/2024, os atestados só serão considerados válidos se forem gerados pela plataforma digital Atesta CFM ou se forem feitos à mão em blocos impressos pelo sistema. A plataforma é gratuita e acessível a médicos, pacientes e empresas, e está disponível no portal online e nas lojas de aplicativos Android e iOS.

Quais os benefícios para empresas?

✅ Fácil detecção de atestados falsos, o que irá reduzir o absenteísmo ilegal;
✅ Redução dos custos com armazenamento de documentos;
✅ Redução de pagamento de benefícios indevidos;
✅ Equipes de RH terão maior produtividade, podendo focar em outras demandas, além de ter acesso ao acervo de atestados com dados estatísticos e relatórios que facilitarão a tomada de decisões estratégicas.

Prazo do Atesta CFM:

A partir de 5 de março de 2025, com a resolução em obrigatoriedade, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela plataforma Atesta CFM, criada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

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