Servidor Público Endividado? Saiba como a Lei do Superendividamento pode lhe proteger.

O Superendividamento é uma realidade que afeta muitos brasileiros, mas existe uma luz no fim do túnel.

Você, servidor público, tem se sentido sufocado pelas dívidas? Seus empréstimos consignados consomem grande parte da sua renda, dificultando o pagamento das contas básicas e o sustento da sua família? A boa notícia é que a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) pode lhe proteger; basta comprovar, por meio de seus contracheques e extratos bancários, o comprometimento substancial de sua renda mensal.

O que é Superendividamento?

O superendividamento ocorre quando um consumidor de boa-fé se vê impossibilitado de pagar todas as suas dívidas sem comprometer o seu mínimo existencial. A Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, trouxe importantes medidas para proteger os consumidores nessa situação, como a possibilidade de apresentar um plano de repactuação das dívidas aos credores e a revisão de contratos abusivos. Esse plano pode ser discutido em audiência de conciliação, buscando um acordo que seja viável para ambas as partes.

“Após a análise dos contratos de empréstimos e um trabalho jurídico sério e minucioso, é possível obter importante redução das parcelas dos empréstimos, além de limitá-las em 30% da remuneração líquida do servidor, conforme determina a Lei, permitindo a renegociação das dívidas de forma organizada e justa”, esclarece a Advogada, Dra. Paula Bergamaschi.

Como entrar com pedido de Superendividamento?

Se você se identifica com essa situação, não perca tempo! O primeiro passo é reunir todas as dívidas e todos os documentos referentes a empréstimos, financiamentos e contas vencidas em aberto. O segundo passo é procurar nossos advogados para a análise do seu caso.

⚠️IMPORTANTE: Trabalhamos com base em resultados e no êxito da ação, visando o melhor resultado financeiro para o cliente.

Como o Bergamaschi Advogados pode lhe auxiliar?

▫️Análise da Situação Financeira: Avaliação detalhada das suas dívidas e da sua capacidade de pagamento.
▫️Plano de Repactuação: Elaboração de um plano de pagamento que caiba no seu bolso, com a possibilidade de descontos e prazos maiores.
▫️Revisão de Contratos: Identificação de cláusulas abusivas nos contratos de empréstimo, como juros excessivos e taxas ilegais.
▫️Ação Judicial: Ingresso com ação judicial para revisar e renegociar as dívidas e garantir seus direitos, com base na Lei do Superendividamento.

Entre em contato com nosso Escritório para uma análise gratuita do seu caso e recupere o controle da sua vida financeira.

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