UGEIRM ajuíza ação contra o Banrisul e o Governo por alterações na suspensão do Empréstimo Consignado
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Buscando assegurar os direitos dos servidores, a UGEIRM, por meio do Escritório Bergamaschi Advogados, ajuizou, nesta segunda-feira (10), ação judicial contra o Banrisul e o Governo do Estado, que pleiteia três medidas:
- Em primeiro lugar, a ação reivindica a anulação da operação do Banrisul que suspende as seis parcelas dos empréstimos consignados (maio a outubro), diluindo-as nas parcelas restantes do contrato, com acréscimos de juros.
- A segunda medida é a determinação de que o banco cumpra a oferta, que havia divulgado anteriormente, de suspender a cobrança de quatro parcelas, a partir de maio, agendando a cobrança delas para o final do contrato de empréstimo, sem o cômputo de juros e no valor original dos contratos.
- Por último, considerando que a mudança nas regras causou um verdadeiro abalo moral aos policiais civis, a UGEIRM postula a condenação do Banrisul ao pagamento de indenização moral para cada um dos associados da entidade, no valor individual de R$ 3.000,00.
O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, explica que “a direção da UGEIRM está recorrendo ao Judiciário para reverter a verdadeira arbitrariedade cometida pelo Banrisul, ao repactuar de forma automática e unilateral os empréstimos consignados do funcionalismo estadual. Não bastasse a arbitrariedade, o banco do estado ainda fez um verdadeiro confisco nos salários dos policiais, ao majorar as parcelas subsequentes com a cobrança de juros, sem uma mínima consulta aos servidores do estado. Esperamos que o Judiciário atenda ao nosso pleito e reverta esse verdadeiro absurdo cometido em um momento tão difícil para os servidores do estado”.
Entenda a situação:
No início de maio, a direção do Banrisul anunciou que suspenderia, por quatro meses, os descontos dos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais. No anúncio, o Banco informava que as parcelas suspensas seriam acrescidas ao final do contrato, sem acréscimos. Para facilitar a adesão por parte dos servidores, o banco informou que a mesma seria automática; quem não quisesse a suspensão, teria que entrar no aplicativo do banco e registrar a opção por seguir pagando normalmente.
No dia 30 de maio, o Banco anunciou que tinha ampliado a prorrogação da suspensão dos descontos dos consignados, para seis meses. Porém, haveria uma alteração na medida: as parcelas suspensas e os juros decorrentes seriam diluídos nas parcelas restantes. O que parecia uma ação em benefício dos servidores públicos, como dito no comunicado do Banco: “a concessão de carência por seis meses vem atender às demandas dos servidores públicos, clientes do banco, para reestruturação financeira daqueles afetados pelas enchentes”, mostrou-se uma verdadeira armadilha. Na prática, o que o Banrisul está fazendo é um novo empréstimo para pagar as parcelas que foram suspensas.
Ao não jogar as parcelas para o final do contrato, o Banrisul dificultou a vida dos servidores públicos, pois, quando retomar o pagamento em novembro, esses servidores terão que arcar com uma prestação mais elevada, comprometendo uma parcela maior do seu salário. Para piorar, a alternativa anunciada anteriormente, de suspensão por quatro meses com acréscimo de parcelas ao final do contrato, não existe mais.
Diante da situação, a direção da UGEIRM, em conjunto com o Escritório Bergamaschi Advogados, trabalha para reverter a decisão e garantir os direitos dos servidores públicos.
